via SIC Notícias - 06.04.2012
Ainda Portugal arde com esta bomba detonada [Cf. também aqui] e eis que cai mais outra: o Governo congelou as reformas antecipadas. Está, portanto, proibida a reforma antes dos 65 anos, a partir de agora e até ao final da aplicação do plano de empréstimo financeiro a Portugal assinado com a troika. A medida foi aprovada a 29 de Março, já foi promulgada pelo presidente da República, publicada em Diário da República e entra em vigor de imediato, aplicando-se aos funcionários do sector privado e aos que entraram para a função pública depois de 2006. O Executivo defende-se do secretismo da decisão, que apanhou os portugueses e a oposição desprevenidos, dizendo que previa uma corrida às reformas [Cf. aqui e aqui] antes do tempo (mesmo com as penalizações decretadas em Outubro de 2011) se a medida tivesse sido comunicada e justifica-se com a falta de dinheiro da Segurança Social.
Arménio Carlos, da CGTP, considerou a medida um «embuste». e a Frente Comum promete interpor uma Providência Cautelar, alegando a inconstitucionalidade por parte do Governo.
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