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| foto de Telma Monteiro |
Repassando na íntegra:
NOTA PÚBLICA
REED e as tentativas de criminalização dos povos indígenas
Depois de abordada pelo conjunto da imprensa brasileira na última semana, a questão que envolve contratos de Redução de Emissão por Desmatamento e Degradação (REDD) feito por empresas estrangeiras, caso da irlandesa Celestial Green, com comunidades indígenas brasileiras, sobretudo as localizadas no Norte do país, gerou reações em diversos setores da sociedade.
Algumas dessas reportagens abordaram o assunto de forma honesta; outras, por sua vez, fizeram questão de criminalizar os povos indígenas disseminando inverdades e tampouco oferecendo o direito de defesa às comunidades. Dentre tais mentiras, a principal delas é a de que os indígenas estariam vendendo suas terras.
Em vista da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, que propõe levar para o Congresso Nacional a autorização para demarcação e homologação de terras indígenas e quilombolas, nos perguntamos: a quem interessa perverter informações e criminalizar os indígenas?
Tais contratos de REED não envolvem vendas de terras indígenas, o que seria inconstitucional e traria severos prejuízos aos supostos compradores, posto que as terras são de propriedade da União e de usufruto permanente dos indígenas que nela vivem em ocupação tradicional. Os contratos são de exploração de hectares de floresta preservada visando o carbono contido nessas áreas para fim de compensação ambiental. Nada de venda de terras.
Não obstante, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) reafirma seu completo repúdio por tais contratos e suas motivações, tridimensionadas em mecanismos oriundos do capitalismo verde, onde as práticas tradicionais dos povos indígenas e a natureza são negociadas em mercados de carbono para benefício exclusivo do capital internacional – que precisa continuar poluindo, sem constrangimentos internacionais, em prol de um desenvolvimento torpe e desigual.
No entendimento do Cimi, esses contratos são ilegais, inconstitucionais e juridicamente inválidos, uma vez que atentam contra o usufruto exclusivo dos indígenas sobre as terras tradicionalmente ocupadas. No mais, tais contratos já trazem prejuízos aos indígenas e tais acordos não podem servir para justificar a não demarcação de terras, como sugere de forma sutil algumas matérias jornalísticas que têm sido veiculadas pela imprensa.
O Cimi entende que o governo federal tem responsabilidade sobre a temática e deve acionar os órgãos competentes para anular os contratos que por ventura já tenham sido firmados, bem como fiscalizar a ação de agenciadores particulares - alguns até se expondo na imprensa - e ONGs - ditas ambientais - que atuam no sentido de envolver os povos nesses acordos e práticas. Ao mesmo tempo, o governo precisa retomar a demarcação e homologação de terras indígenas no país.
Além disso, crime comete governos estaduais que celebram acordos com governos de outros países para prestação de serviços ambientais, caso do REED, e assediam os povos indígenas a assinar tais contratos. O Ministério Público Federal está atento e no Acre interpelou o governo de Tião Viana para que se explique sobre acordo feito nesse sentido com o governo da Califórnia, nos Estados Unidos. O MPF interveio, diante de tais práticas, também no Pará.
O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) Márcio Meira se posicionou publicamente dizendo que o órgão é contra tais contratos e os considera ilegais. No entanto, é importante que a direção da Funai oriente seus servidores regionais a não intermediar tais acordos ou incentivar os indígenas a assinar tais documentos. O Cimi constatou que em algumas regiões e estados os servidores da Funai estão desempenhando esse vergonhosa e irresponsável função.
Contra o cinismo, as mentiras, a espoliação da natureza e de um novo tipo de colonização de nossas terras e dos povos indígenas que nelas vivem, o Cimi divulgou em janeiro deste ano nota pública contra o REED, que é possível encontrar na íntegra AQUI.
CIMI - Conselho Indigenista Missionário
publicado em 14/03/2012
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Vanessa Grazziotin alerta para venda do uso de terras indígenas a empresas estrangeiras
A senadora enfatizou que o Senado Federal deve acompanhar a discussão. E avisou que solicitou a realização de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) para tratar do caso. Ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), a senadora pediu que a comissão atuasse de forma conjunta com a CMA.
- Terra indígena é terra da União, entretanto o usufruto, o beneficio, tem de ser dos índios, mas isso não lhes dá direito de negociar toda a riqueza, todo o patrimônio, muito menos a biodiversidade, com empresas estrangeiras. É um problema grave, considero gravíssimo, que o Senado Federal não pode deixar de debater – afirmou.
via Agência Senado - 15/03/2012
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AGU entra na Justiça contra estrangeiros que compraram biodiversidade em terras indígenas
O objetivo dos grupos estrangeiros é usar a preservação da floresta para explorar potenciais benefícios no mercado internacional, negociando créditos de carbono ao compensar a emissão de gases de efeito estufa.
A AGU (Advocacia-Geral da União), responsável por defender judicialmente a União, investiga pelo menos 35 contratos elaborados por grupos internacionais que foram oferecidos a várias etnias.
A Funai (Fundação Nacional do Índio) já notificou empresas no último ano porque os contratos são ilegais.
"Esses contratos não têm qualquer validade jurídica, mas temos de proteger nosso patrimônio e nossos índios", disse à Folha o presidente da Funai, Márcio Meira. "Essa é uma moeda podre, e ainda tem otário que compra [no mercado internacional]."
Sem regulamentação no Brasil e o no mundo, o mercado de carbono florestal gera controvérsia. Há um receio de que empresas que fazem contratos entre índios e compradores dos créditos usem a atividade para biopirataria.
Índios do Pará vendem área do Estado
Reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" mostrou ontem que índios do Pará venderam por US$ 120 milhões os direitos sobre uma área no Estado.
O contrato foi firmado com a irlandesa Celestial Green Ventures. Durante 30 anos, os índios se comprometeram a não plantar ou extrair madeira das terras. A reportagem não localizou representante da empresa.
publicado na Folha de São Paulo em 14/03/2012
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O interessante disso é que, apesar de só agora reverberar nos media, o caso não é novo. Logo no final do mês de Setembro do ano passado, Telma Monteiro lançava o alerta no seu blog: Denúncia urgente: empresa irlandesa especialista em compra e venda de créditos de carbono assedia os Munduruku, reproduzindo o relato da Irmã Isaldete Almeida, presente na tal reunião sinistra de 12 de Setembro na Câmara Municipal de Jacareacanga (Pará) com os Munduruku, convocada pela empresa irlandesa Celestial Green Ventures.
Poucos dias depois, no início de Outubro, Telma Monteiro voltava ao assunto e dava conta no blog: MPF vai investigar contrato de crédito de carbono dos Munduruku com empresa irlandesa.Resta saber o que fez, desde então, o Ministério Público Federal (MPF) de Santarém, no Pará e como, apesar de ter colocado o caso debaixo de olho, as coisas continuaram a evoluir até chegarem neste ponto, com a AGU – Advocacia-Geral da União a entrar na Justiça e a solicitar a Dilma que o Governo Federal intervenha directamente no comércio de créditos de carbono com comunidades indígenas.
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Parecer da AGU defende intervenção em contratos de carbono com indígenas
AGU sugere que a presidente Dilma intervenha diretamente nos contratos com cláusulas abusivas
O comércio de créditos de carbono com comunidades indígenas opera numa zona jurídica nebulosa. O Estado teve acesso a parecer recente da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o tema. A avaliação é de que os contratos já assinados com comunidades indígenas devem sofrer a intervenção da União - não exatamente por parte do órgão indigenista do governo, mas por ato da presidente da República, Dilma Rousseff.
A tendência é de que os contratos com cláusulas consideradas abusivas, como as que impedem os índios de plantar roças e transferem direitos sobre a biodiversidade dos territórios, venham a ser considerados nulos. A Fundação Nacional do Índio (Funai) já encaminha a empresas que negociam créditos de carbono aviso sobre a insegurança jurídica desses contratos.
De acordo com o parecer da AGU, a Constituição garante aos índios a posse e o usufruto exclusivo de suas riquezas. Mas o mesmo artigo 231 da Constituição apresentaria uma ressalva. Em caso de relevante interesse público, cabe à União explorar essas riquezas. Essa interpretação foi feita pelo Supremo Tribunal Federal durante o polêmico julgamento, em 2007, do caso da terra indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima.
"Ainda que definida pela possibilidade de comercialização desses créditos pelas comunidades indígenas e por mais que se defenda o protagonismo indígena, a natureza excepcional das terras indígenas revela a dificuldade de se tratar os contratos assinados como de direito privado, concernente apenas às partes interessadas", avança o parecer da AGU.
Responsabilidade penal
Questiona-se a impossibilidade de responsabilizar penalmente os índios, considerados inimputáveis. "Constata-se que a suposta autonomia da vontade das partes interessadas não se verifica no caso, uma vez que a responsabilidade pelo eventual descumprimento do contrato por parte das comunidades indígenas dificilmente seria atribuída aos próprios índios", afirma o parecer, com argumentos favoráveis a uma intervenção da União no negócio.
O parecer número 2, de 2012, dá uma dimensão da preocupação que o tema gerou no governo, no ano em que o Brasil sediará a Conferência das Nações Unidas Rio+20, marcada para junho, no Rio de Janeiro. De acordo com o texto, é crescente o número de contratos propostos ou já firmados com comunidades indígenas com cláusulas consideradas abusivas, ilegais e lesivas.
A AGU enxerga também ameaça à soberania nacional, porque os contratos garantiriam o acesso de empresas a territórios indígenas "para objetivos outros que não o especificado no contrato".
A restrição a atividades produtivas de manejo tradicional dos índios seria outro problema grave de vários acordos já negociados, com prazos de duração de 30 a 50 anos.
A origem do problemas seria a falta de regulamentação do mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (Redd). "O que existe é um mercado voluntário e informal de compra e venda de créditos de carbono, especulativo, sem regras formalmente estabelecidas", lembra o texto.
publicado em O Estado de S. Paulo em 11/03/2012
Cf. também:
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A Funai já veio garantir que a falta de regulamentação do REDD torna nula a venda de Terras Indígenas Conferindo a entrevista de Márcio Meira, presidente da Fundação, publicada aqui no Conexão, percebe-se o esforço em explicar que a entidade tenha sido apanhada de surpresa com a notícia do acordo entre a empresa Green Celestial e os Munduruku. Não obstante, a perplexidade mantém-se. Se não se percebe a ausência da Funai da tal reunião de 22 de Setembro, compreende-se menos ainda como possa ser possível uma empresa estrangeira entrar em terra indígena sem o conhecimento e a presença da Funai.
Cf. também:
- Funai atribui 'Bolsa Verde' para tentar conter assédio às comunidades indígenas
- Funai vai remunerar a participação de indígenas na demarcação das suas terras
- Funai publica regulamentação de participação de indígenas em demarcações
- País deve dar incentivo a quem preserva a Amazônia, defende estudo do Imazon
- Carta de lideranças indígenas à "nova direção da Funai"
- Seminário da Convenção OIT 169 tem a participação de representantes indígenas
- Funai continua parada: em 'piloto automático' e à espera de novo presidente
- Ministro muda critérios de delimitação de reservas indígenas e restringe poder da Funai
NOTA PÚBLICA
A sanha do capitalismo verde: REED e as artimanhas contra os povos indígenas
Agora não chegam as caravelas com portugueses, espanhóis, ingleses, franceses e outros do norte desenvolvido. Chegam empresas transnacionais do norte, trazendo a tiracolo os governos de seus países, com propostas "ecologicamente corretas" e carregando em seu bojo a subordinação ainda maior dos povos do sul. A terra, lastro do capital natural, está sendo comercializada em bolsas de valores. Tal sanha também se estende aos outros elementos da natureza, como o ar, a biodiversidade, a cultura, o carbono - patrimônios da humanidade.
Essa estratégia, por um lado, está sendo utilizada pelos donos do grande capital, receosos que fique mais evidente para a humanidade que as catástrofes ambientais não são tão naturais e sim resultado da exploração sem limites da natureza, com o objetivo de engordar seus já polpudos lucros através da cultura do consumo exagerado, imposta com sutileza às sociedades. Por outro lado, como saída para a crise mundial por qual passa o capitalismo - agora travestido de verde -, demonstrando a capacidade de reciclar-se. É nesse contexto que o capital vem apresentando, desde a Eco 92, suas propostas nas convenções do clima até agora realizadas.
O mecanismo de Redução de Emissão por Desmatamento e Degradação (REDD) não diminuirá a poluição. É uma farsa. Na verdade, na melhor das hipóteses, significa trocar 'seis por meia dúzia'. As empresas poluidoras dos países ricos do norte pagarão para os países do sul e continuarão a poluir. Nesse contexto, povos indígenas estão sendo assediados por ONGs a serviço das empresas do norte para que firmem contrato cedendo suas terras e florestas para a captura de CO2.
Com o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), a relação com a natureza passa a ser mercantilista, ou seja, os princípios de respeito do ser humano para com a natureza passam a ter valor de mercado e medidos nas bolsas de valores. O dinheiro resolve tudo, paga tudo.
Os mecanismos do "capitalismo verde" reduzem a capacidade de intervenção do Estado e dos povos na gestão de suas florestas, bem como de seus territórios, que passam a ter o ônus de viabilizar compensações ambientais massivas em favor da manutenção do insustentável padrão de desenvolvimento dos países ricos - e em franco desenvolvimento, caso do próprio Brasil.
Mecanismos de compensação para captura de carbono colocam em risco a soberania nacional, através da expansão das transnacionais na consolidação do poder e controle sobre povos e governos, águas, territórios e sementes nos países do sul, além de modificar os modos de vida das comunidades locais, agora tratadas como fornecedoras de "serviços ambientais".
Os chamados Mecanismos de Desenvolvimento Limpos (MDL) justificam a construção de hidrelétricas por serem estas classificadas nesta categoria. Não é por acaso que tantas estão sendo construídas, muitas atingindo povos indígenas como é o caso de Belo Monte, Santo Antônio e Jirau.
Ao aceitarem fazer contratos de REDD, as comunidades indígenas obrigam-se a ceder suas florestas por 30 anos, não podendo mais utilizá-las, sob pena de serem criminalizadas. É o "pagador" quem vai definir o que o "recebedor" pode ou não fazer; ficam subordinadas às grandes empresas transnacionais e governos internacionais.
Esses "contratos de carbono" ferem a Constituição Federal, que garante aos povos indígenas o usufruto exclusivo do seu território. O povo perde a autonomia na gestão de seu território, em troca de ter os recursos naturais integrados ao mercado internacional.
Trata-se de um novo momento histórico, absolutamente novo, mas com características vistas em outros momentos: a reterritorialização do capital internacional e desterritorialização dos povos indígenas.
Os povos atrelados a tais contratos são transformados em empregados dos ricos, passando da condição de filhos, cuidadores e protetores da Mãe Natureza (Pacha Mama) para a condição de promotores do capital natural, criando-se assim uma nova categoria: operários da indústria do carbono.
Para os povos indígenas a terra é mãe. As árvores são os cabelos, os rios são o sangue que corre em suas veias. Para o "capitalismo verde", os rios são considerados infraestrutura natural e a natureza uma força que precisa ser domada em benefício de um dito progresso, profundamente autofágico, perverso e totalitário.
Exemplos de como se dá a relação dos indígenas com a natureza não faltam. Para os Guarani entrarem na floresta, logo de manhã, rezam e pedem ao Nhanderú orientação na direção em que devem caminhar. REDD, PSA transformam a natureza em mercadoria, a gratuidade em obrigação, a mística em cláusula contratual, o bem estar em supostos "benefícios do capital". É a mercantilização do sagrado e a coisificação das relações humanas em interface com o meio ambiente.
É preciso recuperar a memória da humanidade sobre nossos vínculos com a natureza, expresso no Suma Kawsay (Bem Viver). O meio ambiente e as culturas que vivem em harmonia com ela devem ser as bases para o desenvolvimento humano e das sociedades; não um item da economia de mercado.
Na convivência com os povos indígenas, percebemos que são eles, com seus conhecimentos e sabedoria, as fontes inspiradoras para um outro tipo de modelo de sociedade onde o SER prevaleça sobre o TER, respeitando e vivendo em harmonia com a natureza.
O "capitalismo verde" é sinônimo de neocolonialismo. Em pleno século 21, surgem novos "espelhinhos" - os PSA, o REDD - lembrando a estratégia usada pelos colonizadores no século 16 para conquistar e destruir os povos indígenas, apoderando-se de seus territórios.
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), após analisar a lógica do "capitalismo verde" - dito sustentável - e suas consequências para as populações mais sofridas e exploradas do planeta, em especial os povos indígenas, quer juntar-se aos demais setores organizados que dizem NÃO a financeirização da natureza, NÃO a "economia verde" e NÃO ao mercado de carbono.
CIMI - Conselho Indigenista Missionário
13/03/2012
Cf. também:
- Crédito de carbono: contratos entre empresas e indígenas são ilegais Jornal do Brasil - 14/03/2012
- Negociações sobre crédito de carbono são ilegais Paraná-Online - 14/03/2012
- Funai considera nulas vendas de terra indígena para estrangeiros 180graus.com - 14/03/2012
- Presidente da Funai diz que contratos de carbono com indígenas não ... Ambiente Já
- Contrato de carbono entre empresa irlandesa e índios do Pará gera ... Ambiente Já
- Funai proíbe trocar miçangas por carbono Monitor Mercantil - 14/03/2012
- AGU entra na Justiça contra estrangeiros que compraram ... Rondônia Dinâmica - 14/03/2012
# Para consultar: Dossier sobre Créditos de Carbono
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